A regularização de clínicas e consultórios é um tema crucial para profissionais da área da saúde que desejam exercer suas atividades de maneira ética, legal e segura. Afinal, garantir que as instalações estejam devidamente regularizadas é essencial para oferecer um atendimento de qualidade aos pacientes e evitar problemas legais que possam comprometer a reputação e o funcionamento do estabelecimento. Neste artigo, vamos explorar a importância da regularização e os benefícios que ela traz para a prática médica. Vamos lá!
Por que regularizar a clínica ou consultório?
A regularização de clínicas e consultórios é um procedimento fundamental que deve ser realizado por todos os profissionais da área da saúde que desejam atuar de forma legal e responsável. Sendo assim, os principais motivos para buscar essa regularização, destacam-se:
- Cumprimento da legislação: A regularização garante que a clínica ou consultório esteja em conformidade com todas as normas e regulamentações vigentes no âmbito da saúde. Isso inclui questões sanitárias, de infraestrutura, licenças e autorizações para o funcionamento.
- Segurança para pacientes: Um ambiente devidamente regularizado oferece mais segurança aos pacientes, pois atende aos padrões de qualidade exigidos pelos órgãos reguladores. Isso reduz os riscos de incidentes e acidentes que possam prejudicar a saúde dos atendidos.
- Credibilidade profissional: A regularização é um sinal de comprometimento e seriedade por parte dos profissionais da saúde. Ela transmite confiança aos pacientes e parceiros de negócios, o que pode impactar positivamente a reputação do profissional e do estabelecimento.
- Possibilidade de convênios e parcerias: Muitos convênios e planos de saúde exigem que as clínicas e consultórios estejam regularizados para firmar parcerias. Portanto, a regularização pode abrir portas para novas oportunidades de negócio.
Benefícios da regularização
Além dos motivos mencionados acima, a regularização de clínicas e consultórios proporciona uma série de benefícios práticos e estratégicos para os profissionais da saúde. Dentre eles, podemos citar:
- Melhoria na gestão: Durante o processo de regularização, é necessário organizar documentos, criar procedimentos internos e avaliar a infraestrutura do local. Esse processo de organização contribui para uma melhor gestão da clínica ou consultório como um todo.
- Aumento da competitividade: Clínicas e consultórios regularizados tendem a ser mais competitivos no mercado, uma vez que a conformidade com as normas e regulamentações é vista como um diferencial pelos pacientes e pelas instituições de saúde.
- Evitar penalidades legais: A falta de regularização pode levar a multas, interdições e até mesmo ações judiciais. Ao se manter em dia com todas as exigências legais, o profissional evita problemas futuros e mantém o foco na sua atividade principal.
- Valorização do negócio: No caso de venda do estabelecimento, a regularização pode valorizar o negócio, tornando-o mais atrativo para possíveis compradores.
Combo Regulatório de Clínicas e Consultórios da CETRI
CNAEs
SEÇÃO Q : SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS
DIVISÃO 86: ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA
GRUPOS
86.3 Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos
86.5 Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos
REQUISITOS BASICOS (Todos CNAES dos Grupos 86.3 e 86.5)
- Alvará de Funcionamento – PREFEITURA
Podendo ser de Baixo Risco ou Comum a depender da área, CNAE completo e Localidade - Licença – CORPO DE BOMBEIROS
CLCB ou AVCB, conforme área ocupada - Licença / Cadastro – CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde)
Obrigatório a todos estabelecimentos de serviços de saúde humana com responsável técnico - Licença Vigilância Sanitária – ANVISA / CIVISA / CVS
- Certificado de Acessibilidade – PREFEITURA
- PGR (Programa de Gerenciamento de Risco) – MTE (Ministério do Trabalho em Emprego)
- Treinamento Obrigatórios E-Social – MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)
NR 23 Combate a Princípio de Incêndio, NR 05 CIPA, NR 06 EPI, NR 17 Ergonomia
REQUISITOS COMPLEMENTARES
- Licença Cadri – CETESB
Geradores de resíduos perigosos / interesse ambiental - Licença Sanitária – PREFEITURA
CNAE 8630-5/07 – Clínicas, Laboratórios e Bancos de Fertilização - Regularidade Perante ao cadastro de Edificações do Município CEDI – PREFEITURA
Havendo necessidade de Alvará Comum, o imóvel deverá estar regular de acordo com o CEDI - PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) – MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)
Havendo funcionários registrados na CLT e/ou Terceirizados - LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) – MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)
Havendo funcionários registrados na CLT e/ou Terceirizados
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